Resolução CIIPIAS/MPO nº 2, de 24 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO CIIPIAS/MPO Nº 2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova o Plano de Ação 2026-2027 do Programa Rotas de Integração Sul-Americana, no âmbito da Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul.

A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA A INFRAESTRUTURA E O PLANEJAMENTO DA INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 2º, art. 3º e art. 5º do Decreto nº 12.034, de 28 de maio de 2024, e tendo em vistao disposto no art. 4º da Resolução da Comissão Interministerial nº 1, de 17 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação 2026-2027 do Programa Rotas de Integração Sul-Americana, na forma do Anexo a esta Resolução, elaborado com vistas ao alcance dos objetivos estratégicos de que trata o art. 2º da Resolução nº 1/2026.

§ 1º O Plano de Ação de que trata o caput terá vigência até 31 de dezembro de 2027, nos termos do art. 4º, § 1º, da Resolução nº 1/2026, e poderá ser revisado por meio de ato desta Comissão.

§ 2º As informações complementares e os ajustes ao Anexo desta Resolução que se fizerem necessários no âmbito da implementação e do monitoramento do Plano de Ação serão disponibilizados em sítio eletrônico de livre acesso à sociedade, nos termos do art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2026.

Art. 2º O monitoramento da execução do Plano de Ação de que trata o art. 1º caberá à Presidência da Comissão Interministerial, que definirá a metodologia e os procedimentos necessários, nos termos do art. 4º, § 3º, da Resolução nº 1/2026.

Art. 3º A instituição deste Plano de Ação não implica, por si só, a criação de despesa obrigatória, a abertura de crédito adicional, a ampliação de dotação orçamentária, a geração de obrigação jurídica de pagamento ou a constituição de direito subjetivo ou expectativa de direito.

Parágrafo único. Os prazos do Anexo são indicativos e sujeitos à alteração se necessário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente da Comissão

ANEXO I

PLANO DE AÇÃO 2026-2027 DO PROGRAMA ROTAS DE INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA

Número	Eixo Temático	Rota	Objetivo	Entregas	Descrição	Meta	Prazo	Executor(es)
1	Governança	Todas as	O0 - Estruturar a governança da Comissão e do Programa Rotas de Integração Sul-Americana de forma a ampliar a participação de todos atores na agenda de	Governança da Comissão	Elaboração e deliberação de modelo de governança multisetorial e multinível para a Comissão	Proposta elaborada e aprovada na Comissão	30/06/2027	MPO e todos membros e convidados
		Rotas	integração regional, incluindo governança específica com os países de cada Rota
2	Governança	Todas	O0 - Estruturar a governança da Comissão e do Programa Rotas de Integração Sul-Americana de forma a ampliar a participação	Estruturação sistematizada de diálogos	Estruturação de modelo de governança subregional para cada Rota	Proposta elaborada e aprovada na Comissão	31/12/2027	MRE, MPO
		as Rotas	de todos atores na agenda de integração regional, incluindo governança específica com os países de cada Rota
3	Infraestrutura Logística	Rota 1	O1 - Consolidar a Rota Ilha das Guianas como corredor multimodal funcional entre o Brasil, a Guiana Francesa, o Suriname, a Guiana e a Venezuela	Pavimentação da BR-156/AP	Pavimentação do trecho da BR-156/AP entre Calçoene-AP e Oiapoque-AP.	15% de execução física	31/12/2027	MT, DNIT
4	Infraestrutura	Rota 1	O1 - Consolidar a Rota Ilha das Guianas como corredor	Restauração da BR-174/RR	Restauração da BR-174/RR - Trecho Rodoviário - Div. RR/AM -	Início da execução das obras	31/12/2027	MT, DNIT
	Logística		multimodal funcional entre o Brasil, a Guiana Francesa, o Suriname, a Guiana e a Venezuela		Rorainópolis-RR
5	Concessão	Rota 1	O1 - Consolidar a Rota Ilha das Guianas como corredor multimodal funcional entre o Brasil, a Guiana Francesa, o	Concessões hidroviárias	Rio Amazonas (Trecho do Estreito de Breves) e Hidrovia Verde (Amazonas) - Manaus/ Barra Norte	Audiência Pública realizada	01/07/2027	MPOR, ANTAQ
			Suriname, a Guiana e a Venezuela
6	Concessão	Rota 2	O2 - Consolidar a Rota Amazônica como corredor multimodal de integração entre	Concessão da Hidrovia Verde (Amazonas) -	Hidrovia Verde (Amazonas) - Manaus/Coari	Audiência Pública realizada	01/07/2027	MPOR, ANTAQ
			o Brasil, a Colômbia, o Equador e o Peru	Manaus/ Coari
7	Infraestrutura Logística	Rota 3	O3 - Consolidar o Quadrante Rondon como corredor multimodal de integração entre	Contorno de Brasiléia-AC - BR-317/AC	Construção do Contorno de Brasiléia-AC, localizado na BR-317/AC	30% de execução física	31/12/2027	MT, DNIT
			o Brasil, a Bolívia, o Peru e o Chile
8	Infraestrutura Logística	Rota 3	O3 - Consolidar o Quadrante Rondon como corredor multimodal de integração entre	Ponte em Guajará-Mirim/RO - BR-425/RO	Construção da ponte internacional de Guajará-Mirim-RO sobre o Rio Mamoré - BR-425/RO	13,75% de execução física	31/12/2027	MT, DNIT, ANTAQ, MRE
			o Brasil, a Bolívia, o Peru e o Chile
9	Infraestrutura Logística	Rota 3	O3 - Consolidar o Quadrante Rondon como corredor multimodal de integração entre	Estudos Logísticos para o Corredor Bioceânico Brasil-	Elaboração de Estudos Logísticos para o Corredor Bioceânico Brasil-Peru	Elaboração dos estudos	27/12/2027	INFRA S.A.
			o Brasil, a Bolívia, o Peru e o Chile	Peru
10	Regulação	Rota 3	O3 - Consolidar o Quadrante Rondon como corredor	Ponto de Fronteira	Homologação de Ponto Fronteiriço	Aprovação da Diretoria Colegiada da ANTT e posterior	30/11/2026	ANTT
			multimodal de integração entre o Brasil, a Bolívia, o Peru e o Chile	Brasil-Bolívia	em Vila Bela da Santíssima Trindade-MT	Deliberação que será publicada no site da ANTT.
11	Concessão	Rota 3	O3 - Consolidar o Quadrante Rondon como corredor multimodal de integração entre o Brasil, a Bolívia, o Peru e o Chile	Concessão da Hidrovia do Madeira	Concessão da Hidrovia do Rio Madeira	Consulta pública	21/06/2027	MPOR, ANTAQ
12	Infraestrutura Logística	Rota 4	O4 - Consolidar a Rota Bioceânica de Capricórnio como corredor de integração multimodal entre o Brasil, a Argentina, o Chile e o Paraguai, bem como com o oceano Pacífico	Acesso à ponte sobre o Rio Paraguai em Porto Murtinho-MS - BR-267/MS	Construção do acesso rodoviário à nova ponte sobre o Rio Paraguai e da Área de Controle Integrado localizados na BR-267/MS, em Porto Murtinho-MS	70% de execução física	30/12/2027	MT, DNIT, RFB, ANTAQ, MRE
13	Infraestrutura Logística	Rota 4	O4 - Consolidar a Rota Bioceânica de Capricórnio como corredor de integração multimodal entre o Brasil, a	Adequação da BR-282/SC	Adequação de trecho rodoviário Florianópolis-SC - São Miguel do Oeste-SC na BR-282/SC	90% de execução física	30/12/2027	MT, DNIT
			Argentina, o Chile e o Paraguai, bem como com o oceano Pacífico
14	Concessão	Rota 4	O4 - Consolidar a Rota Bioceânica de Capricórnio como corredor de integração multimodal entre o Brasil, a	Concessão da Hidrovia do Paraguai	Preparação para concessão de serviços hidroviários no Rio Paraguai, entre Corumbá-MS e a Foz do Rio Apa, em Porto	Concluir negociação de Acordo com Países Lindeiros para viabilizar futuro	01/07/2027	MPOR, ANTAQ, MRE
			Argentina, o Chile e o Paraguai, bem como com o oceano Pacífico		Murtinho-MS	projeto de concessão.
15	Concessão	Rota 4	O4 - Consolidar a Rota Bioceânica de Capricórnio como corredor de integração multimodal entre o Brasil, a	Concessão Ferroviária da Malha Oeste	Concessão da Malha Oeste, entre Mairinque-SP e Corumbá-MS	Assinatura do Contrato de Concessão	30/11/2027	MT, ANTT
			Argentina, o Chile e o Paraguai, bem como com o oceano Pacífico
16	Infraestrutura Logística	Rota 5	O5 - Consolidar a Rota Bioceânica do Sul como corredor de integração multimodal entre o Brasil, a	Ponte sobre o rio Uruguai em Porto Xavier-RS - BR-392/RS	Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai (Brasil - Argentina) no município de Porto Xavier-RS, na BR-392/RS	Início da execução das obras	31/12/2027	MT, DNIT, ANTAQ
			Argentina, o Chile e o Uruguai, bem como com o oceano Pacífico
17	Infraestrutura Logística	Rota 5	O5 - Consolidar a Rota Bioceânica do Sul como corredor de integração multimodal entre o Brasil, a	Ponte entre Itaqui-RS e Uruguaiana-RS	Construção da ponte sobre rio Ibicuí - BR-472/RS, entre Itaqui-RS e Uruguaiana-RS	Início da execução das obras	31/12/2027	MT, DNIT, ANTAQ
			Argentina, o Chile e o Uruguai, bem como com o oceano Pacífico
18	Concessão	Rota 5	O5 - Consolidar a Rota Bioceânica do Sul como corredor de integração multimodal entre o Brasil, a	Hidrovia Lagoa Mirim	Concessão da Hidrovia binacional da Lagoa Mirim, na fronteira Brasil - Uruguai	Assinatura do Contrato de Concessão	06/01/2027	MPOR, ANTAQ, MRE
			Argentina, o Chile e o Uruguai, bem como com o oceano Pacífico
19	Infraestrutura	Rota 5	O5 - Consolidar a Rota Bioceânica do Sul como	Nova Ponte Internacional sobre	Construção da nova Ponte Internacional na Fronteira Brasil-	25% de execução física	31/12/2027	MT, DNIT, ANTAQ, MRE
	Logística		corredor de integração multimodal entre o Brasil, a Argentina, o Chile e o Uruguai, bem como com o oceano Pacífico	o rio Jaguarão	Uruguai em Jaguarão-RS (BR-116/RS)
20	Infraestrutura Logística	Rota 5	O5 - Consolidar a Rota Bioceânica do Sul como corredor de integração multimodal entre o Brasil, a Argentina, o Chile e o Uruguai,	Construção de trecho rodoviário na BR-285/RS	Construção de trecho rodoviário na BR-285/RS - Divisa RS/SC - São José dos Ausentes-RS - Timbé do Sul-SC	92% de execução física	27/12/2027	MT, DNIT
			bem como com o oceano Pacífico
21	Concessão	Rota 5	O5 - Consolidar a Rota Bioceânica do Sul como corredor de integração multimodal entre o Brasil, a	Concessão Ferroviária da	Concessão da ferrovia estruturada em três trechos atualmente integrados à concessão da Rumo Malha Sul: (i) o Corredor Paraná-	Assinatura do Contrato de Concessão	31/12/2027	MT, ANTT
			Argentina, o Chile e o Uruguai, bem como com o oceano Pacífico	Malha Sul	Santa Catarina; (ii) o Corredor Rio Grande; e (iii) o Corredor Mercosul (Interestadual)
22	Regulação	Todas as	O6 - Ampliar a conectividade aérea regional entre os países	Conexão entre aeroportos nacionais por empresas aéreas	Estabelecer os protocolos de facilitação (aduaneiros e migratórios), direitos dos passageiros e resolução de conflitos, segurança operacional,	Elaboração de roadmap para implementação	31/12/2027	MPOR, ANAC, MRE
		Rotas	sul-americanos	dos outros países (7ª, 8ª e 9ª liberdades do ar)	autorizações de voo e governança na Rede de Infraestrutura e Transporte do Consenso de Brasília
23	Regulação	Todas as Rotas	O7 - Ampliar a conexão marítima entre os países sul-americanos	Marco regulatório da navegação de cabotagem (BR do	Aperfeiçoamento e implementação do marco regulatório da navegação de cabotagem, com vistas à ampliação da eficiência, da	Proposta para aperfeiçoamento do marco regulatório da navegação de cabotagem	31/12/2027	MPOR, MDIC, ANTAQ
				Mar)	concorrência e da competitividade logística.	elaborada (BR do Mar)
24	Infraestrutura Digital	Rota 1, Rota 3	O8 - Ampliar a conectividade digital entre os países sul-americanos	Infovias transfronteiriças na Amazônia brasileira	Implantação de 5 Infovias estaduais: AC, AP, MT, RR e RO.	Início das obras e contratação dos fornecedores	31/12/2027	MCTI, MRE
25		Rota 1	O9 - Consolidar a interligação	Estudo de viabilidade técnica, econômica e	Aprofundamento dos estudos de viabilidade da interligação, em articulação com Guiana, Suriname	Retomada e realização de reuniões do Grupo	30/06/2027	MME, MRE
	Infraestrutura Energética		elétrica e segurança energética regional entre os países sul-americanos	regulatória da interligação elétrica do Arco Norte concluído	e Guiana Francesa, para definição da configuração técnica e do arranjo institucional do empreendimento.	Trilateral Brasil-Guiana-Suriname sobre Energia
26	Infraestrutura	Rota 1	O9 - Consolidar a interligação	Estudo técnico (R2) de definição da	Realização de estudos de transitórios eletromagnéticos e eletromecânicos para determinar a potência máxima de	Estudo concluído, com definição da solução estrutural	31/12/2027	MME
	Energética		elétrica e segurança energética regional entre os países sul-americanos	solução estrutural para a interligação Brasil-Venezuela concluído	importação/exportação e a configuração final da conversora back-to-back (BtB), definindo a solução estrutural da interligação após a conexão de Roraima ao SIN.

27	Infraestrutura	Rota 3	O9 - Consolidar a interligação	Licitação do	Ratificação, pelo Congresso	Acordo ratificado	31/12/2027	MME
	Energética		elétrica e segurança energética	empreendimento	Nacional, do Acordo bilateral de interconexão elétrica entre Brasil e Bolívia e estruturação, pelos	pelo Congresso e Licitação realizada
			regional entre os países sul-americanos	de interligação elétrica Brasil-	órgãos competentes, do processo licitatório referente à interligação elétrica entre os sistemas do Brasil e da Bolívia, viabilizando o
				Bolívia	intercâmbio de energia entre os dois países.
28	Infraestrutura	Rota 3	O9 - Consolidar a interligação	Interligações	Conclusão da construção das subestações e linhas de	Gestões ambientais regulatórias	31/12/2027	MME
	Energética		elétrica e segurança energética regional entre os países sul-	Riberalta-Guayaramerín-Rondônia e Cobija-Acre concluídas e	transmissão de ambos os componentes e entrada em operação comercial das interligações, viabilizando a	realizadas
			americanos	em operação comercial	inserção de energia nas redes de distribuição de Cobija, Guayaramerín e Riberalta.
29	Infraestrutura Energética	Rota 5	O9 - Consolidar a interligação elétrica e segurança energética regional entre os países sul-americanos	Substituição dos filtros harmônicos das Estações Conversoras Garabi I e II concluída	Execução, pela concessionária, da substituição (integral ou parcial) dos filtros harmônicos, assegurando a continuidade operativa da interligação Brasil-Argentina.	Escopo e custos definidos pela TAESA e validados pelo ONS/EPE	31/12/2027	MME
30	Infraestrutura	Rota 5	O9 - Consolidar a interligação	Interligação dos barramentos de	Execução, pela Chimarrão Transmissora de Energia S.A., das adequações previstas no Contrato de Concessão nº 10/2019-ANEEL - extensão de barramentos,	Plano de obras determinativo detalhado (EPE/ONS)	31/12/2026	MME
	Energética		elétrica e segurança energética regional entre os países sul-americanos	230 kV e 525 kV das SEs Candiota e Candiota 2 concluída e em operação, com o	alteração da configuração de anel para disjuntor e meio em 525 kV, e adequações nos sistemas de proteção, supervisão e medição de faturamento da conexão
				ponto de conexão internacional	internacional -, viabilizando a operação interligada dos
				migrado para a SE Candiota 525 kV	barramentos das duas subestações e a transferência do ponto de conexão internacional da interligação Brasil-Uruguai.
31	Gestão do Conhecimento e Inteligência	Todas as	O10 - Desenvolver e aprimorar plataformas de inteligência territorial e de dados como instrumentos estratégicos de	Aprimoramento do Observatório de Infraestrutura da América do Sul	Elaboração e inclusão de 3 camadas temáticas no Geoportal do Observatório	Novas camadas incluídas	31/12/2026	MPO, MRE, IBGE, INFRA S. A., ANTAQ
	Territorial	Rotas	monitoramento, articulação e tomada de decisão baseada em evidências.

32	Gestão do	Todas	O10 - Desenvolver e aprimorar plataformas de inteligência territorial e de dados como	Finalização do Painel de	Elaboração de proposta e sugestão	Proposição e validação de indicadores para	31/12/2026	MPO, MRE, INFRA S. A.
	Conhecimento e Inteligência Territorial	as Rotas	instrumentos estratégicos de monitoramento, articulação e tomada de decisão baseada em evidências.	Indicadores do Observatório de Infraestrutura da América do Sul	de indicadores para o Painel de Indicadores do Observatório de Infraestrutura da América do Sul	serem incluídos na página do Observatório de Infraestrutura da América do Sul
33	Gestão do Conhecimento e Inteligência	Todas as Rotas	O10 - Desenvolver e aprimorar plataformas de inteligência territorial e de dados como instrumentos estratégicos de monitoramento, articulação e	Desenvolvimento da Plataforma Rotas de Integração Sul Americana	Desenvolver uma plataforma pública que consolida e difunde informações sobre o Programa Rotas de Integração Sul-Americana	Plataforma publicada e disponibilizada	30/11/2026	IBGE, MPO
	Territorial		tomada de decisão baseada em evidências.
34	Financiamento	Todas	O11 - Fortalecer a capacidade de financiamento do Programa Rotas de Integração Sul-Americana, dinamizando o ciclo contínuo de mapeamento,	Financiamento de projetos de integração sul-americana	Mapeamento dos projetos existentes e elaboração de Portfolio de projetos em andamento e de potenciais novos projetos realizados	Portfolio elaborado	30/09/2027	MPO
		as Rotas	estruturação e prospecção de projetos para a atração de investimentos regionais e impulsionando a mobilização de recursos para o Programa.
35	Regulação	Todas	O12 - Produzir inteligência e promover aperfeiçoamentos regulatórios e de facilitação do	Mapeamento de barreiras e oportunidades de	Realização de estudo comparado das regulações aplicáveis às Rotas de Integração Sul-Americana, com identificação de assimetrias,	Estudo piloto concluído e agenda de oportunidades de melhoria regulatória	30/11/2026	MPO, MRE, MDIC
			comércio relacionados às Rotas	convergência	sobreposições, barreiras e custos regulatórios que possam afetar os	elaborada para o Corredor Bioceânico
		as Rotas	de Integração Sul-Americana, com vistas à redução de barreiras, custos e entraves à	regulatória nas Rotas de Integração Sul-	fluxos de bens, serviços e transportes, bem como de oportunidades de simplificação, interoperabilidade e convergência regulatória, respeitadas as	de Capricórnio
			integração econômica regional.	Americana	competências dos órgãos responsáveis.
36	Facilitação de	Rota 4	O12 - Produzir inteligência e promover aperfeiçoamentos	Projeto de facilitação do	Avaliação das ações identificadas no mapeamento dos processos	Plano de medidas prioritárias para	30/06/2027	MPOR, RFB, MDIC, MF, MPO,
	Comércio		regulatórios e de facilitação do comércio relacionados às Rotas de Integração Sul-Americana,	comércio e processos transfronteiriços no	transfronteiriços do Corredor Bioceânico de Capricórnio e elaboração de proposta coordenada de medidas para	facilitação do comércio e aperfeiçoamento dos processos		MRE
			com vistas à redução de barreiras, custos e entraves à integração econômica regional.	Corredor Bioceânico de Capricórnio	simplificação, integração e melhoria dos procedimentos aplicáveis aos fluxos de comércio e transporte.	transfronteiriços elaborado e validado pelos órgãos competentes

37	Facilitação de	Rota 4,	O12 - Produzir inteligência e	Promoção de	Instituição de subcomitê técnico, sob coordenação do Ministério da	Subcomitê técnico instituído e 1	31/12/2027	MF
			promover aperfeiçoamentos		Fazenda e com participação do Banco Central do Brasil, para coordenar a divulgação do SML e promover a interlocução com	roadshow realizado
	Comércio	Rota 5	regulatórios e de facilitação do comércio relacionados às Rotas de Integração Sul-Americana,	soluções de pagamentos transfronteiriços	instituições financeiras, entidades empresariais e potenciais usuários. Realização de roadshow sobre o funcionamento, os
			com vistas à redução de	para a facilitação	benefícios, as operações elegíveis e as limitações do instrumento,
			barreiras, custos e entraves à integração econômica regional.	do comércio regional	observados os convênios bilaterais e regulamentos vigentes aplicáveis aos países abrangidos pelas Rotas 4 e 5.
38	Infraestrutura Logística	Todas as Rotas	O12 - Produzir inteligência e promover aperfeiçoamentos regulatórios e de facilitação do comércio relacionados às Rotas	Estudos de Viabilidade de Pontes Binacionais	Elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Jurídica de 11 pontes binacionais com vistas ao	11 estudos concluídos	31/01/2027	INFRA S.A
			de Integração Sul-Americana,		desenvolvimento dessas infraestruturas, o fortalecimento
			com vistas à redução de barreiras, custos e entraves à integração econômica regional.		das políticas de integração regional e a eficiência nos fluxos comerciais.
39	Infraestrutura	Todas as	O12 - Produzir inteligência e promover aperfeiçoamentos regulatórios e de facilitação do comércio relacionados às Rotas de Integração Sul-Americana,	Estudos Socioeconômicos e de Custos Logísticos das Rotas de	Elaboração dos Estudos Socioeconômicos e de Custos Logísticos das cinco Rotas de Integração	5 estudos concluídos	31/07/2027	MPO, INFRA S.A.
	Logística	Rotas	com vistas à redução de barreiras, custos e entraves à integração econômica regional.	Integração
40	Segurança	Rota 4	O13 - Fortalecer a segurança pública e viária, com atuação estratégica e coordenada	Profissionais de segurança capacitados	Realização de 02 edições do Curso de Gestão em Sistema de Coordenação, Comunicação, Comando e Controle (SIC4)	Capacitar ao menos 02 representantes dos países por onde passará a Rota 4 a cada edição do curso	31/12/2027	MJSP
41	Segurança	Rota 4	O13 - Fortalecer a segurança pública e viária, com atuação estratégica e coordenada	Profissionais de segurança capacitados	Realização 02 edições do Curso Internacional de Patrulhamento Viários	Capacitar ao menos 60 representantes dos países por onde passará a Rota 4 a cada edição do curso	31/12/2027	MJSP e PRF
42	Segurança	Todas as Rotas	O13 - Fortalecer a segurança pública e viária, com atuação estratégica e coordenada	Profissionais de segurança capacitados	Realização de 01 edição do Curso de Inteligência Aplicada à Análise de Rotas - CIAR	Capacitar ao menos 05 representantes dos países por onde passará a Rota 4 a cada edição do curso	31/12/2027	MJSP

43	Segurança	Rota 4	O13 - Fortalecer a segurança pública e viária, com atuação estratégica e coordenada	Sistema de Comunicação Crítica seguro entregue	Desenvolvimento de Sistema de Comunicação Crítica, Seguro, para utilização das agências de segurança que atuarem na Rota 04.	Adquirir ou desenvolver Sistema de Comunicação Crítica ao longo de toda Rota	31/12/2027	MJSP, PF e PRF
44	Segurança	Rota 4	O13 - Fortalecer a segurança pública e viária, com atuação	Operação Integrada de Segurança Pública	Realização de Operação Integrada de Segurança Pública simultânea	Realizar 01 Operação Integrada de Segurança Pública em toda a Rota Simultaneamente,	31/12/2027	MJSP, PF e PRF
			estratégica e coordenada	em toda a Rota 4 realizada	em toda a Rota 04	desde que as obras de infraestrutura fiquem prontas até o final de 2027.
45	Segurança	Rota 4	O13 - Fortalecer a segurança pública e viária, com atuação estratégica e coordenada	Protocolos de Atuação Integrada de Segurança Pública elaborados	Elaboração de Protocolos de Atuação Integrada de Segurança Pública entre as agências de segurança pública dos países que integram a Rota.	Elaborar ao menos 20 protocolos de atuação integrada de segurança pública para a Rota.	31/12/2027	MJSP, PRF, PF
46	Segurança	Todas as Rotas	O13 - Fortalecer a segurança pública e viária, com atuação estratégica e coordenada	Centro Nacional de Proteção às Rotas de Integração Sul	Criação do Centro Nacional de Proteção às Rotas de Integração Sul-Americana (CENARIS), interoperável, para intercâmbio em tempo real de informações	Criar e operacionalizar o CENARIS	31/12/2027	MJSP
				Americana	estratégicas de segurança com a Argentina, Chile e Paraguai
47	Segurança	Todas as	O13 - Fortalecer a segurança pública e viária, com atuação	Módulo Internacional do Alerta Brasil 6.0 utilizados pelos	Expansão do Módulo Internacional do Sistema Alerta Brasil para viabilizar a integração progressiva de bases de dados e sistemas de	Integrar as bases de dados e cadastrar operadores de segurança pública dos países das rotas,	31/12/2027	PRF
		Rotas	estratégica e coordenada	países das rotas de integração.	câmeras entre o Brasil e os demais países da América do Sul	a medida que forem entrando em operação
48	Turismo	Todas	O14 - Fortalecer a integração	Elaboração de estudos, diagnósticos territoriais e planos	Desenvolver e consolidar estudos e planos de ação para apoiar a estruturação do turismo fronteiriço nas áreas de influência das Rotas de Integração Sul-	Diagnósticos e Planos de Ação concluídos para todas as faixas de fronteira abrangidas	30/12/2027	MTUR
				de ação para o	Americana, subsidiando a tomada	pelas Rotas de Integração Sul-
		as Rotas	turística regional nas áreas de influência das Rotas de Integração Sul-Americana	desenvolvimento do turismo fronteiriço nas áreas de influência	de decisão governamental, o planejamento de investimentos em infraestrutura e conectividade, a integração de destinos turísticos	Americana, contendo recomendações, projetos
				das Rotas de Integração Sul-	e a identificação de oportunidades de desenvolvimento regional	estruturantes e diretrizes para
				Americana.	sustentável.	integração turística regional

Plano de Ação 2026-2027 do Programa Rotas de Integração Sul-Americana

ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil

ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INFRA S. A. - Infraestrutura S.A. (ex-VALEC)

MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

MF - Ministério da Fazenda

MJSP - Ministério da Justiça e Segurança Pública

MME - Ministério de Minas e Energia

MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento

MPOR - Ministério de Portos e Aeroportos

MRE - Ministério das Relações Exteriores

MT - Ministério dos Transportes

MTUR - Ministério do Turismo

PF - Polícia Federal

PRF - Polícia Rodoviária Federal

RFB - Receita Federal do Brasil